A EFETIVIDADE DO DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Código: 9786580347025
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TÍTULO: A EFETIVIDADE DO DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL
AUTOR: ULYSSES MONTEIRO MOLITOR
FORMATO FÍSICO: 16X23
PÁGINAS: 229

É inegável nos tempos atuais a busca por uma legislação que ampare o meio ambiente, considerando a voracidade com que a evolução das sociedades leva à degradação ambiental, ignorando as regras de desenvolvimento sustentável em prol de interesses econômicos.
Tal situação nos leva a perspectivas assustadoras, razão pela qual o direito não pode se furtar a sua responsabilidade de zelar pelo bem-estar da humanidade.
O Direito Penal, como eficiente instrumento de coerção perante o homem, não pode permanecer inerte diante de tais lesões.
A ineficácia de medidas administrativas e civis, nos leva a ponderar que o mecanismo jurídico penal deve ir além dos seus ditames tradicionais, e buscar uma saída diligente para que a raça humana não seja punida com a degradação ambiental incontrolável causada pelo homem.
O Direito Penal na tutela do meio ambiente deve não só buscar punir aquele que comete uma lesão ao bem jurídico ambiental, mas sim se antecipar ao momento consumativo para que o dano não ocorra e impor de modo inafastável a reparação integral do dano ocorrido.
Este livro visa demonstrar a efetividade do Direito Criminal Ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente, nos casos em que os demais ramos do direito mostram-se ineficazes para mencionada defesa.

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